PSOL PE entra com representação no TCE contra Governo de Pernambuco e Prefeituras

O PSOL PE entrou com representação no Tribunal de Contas do Estado (TCE) contra o Governo de Pernambuco e Prefeituras do Recife e Jaboatão dos Guararapes em decorrência da catástrofe que tirou a vida de 130 pessoas e deixou outras 6 mil desalojadas. A denúncia é por possíveis irregularidades, ilegalidades ocorridas na administração operacional e orçamentária e pela ausência de políticas públicas para o enfrentamento das chuvas.

A Prefeitura do Recife só acionou o plano de contingência na sexta-feira (27 de maio), quando a APAC (Agência Pernambucana de Águas e Clima) emitiu um outro comunicado informando a previsão de chuvas intensas para o final de semana. A ação ocorreu dois dias depois do alerta do Cemaden (Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais), órgão federal ligado ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações, que emitiu um boletim geo-hidrológico na última quarta-feira (25/05), alertando o “risco alto” de chuvas intensas e de deslizamentos na região metropolitana do Recife.

Na capital, ainda no ano de 2021, o executivo municipal remanejou aproximadamente R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais) de verbas destinadas originalmente para urbanização e requalificação dos cursos de água, destinando tal verba para “Coordenação, Supervisão e Execução das Políticas de Comunicação”, assim como, em 2018.

Quando se trata de Governo do Estado, o orçamento do ano de 2019 atingiu o ápice de disponibilidade, sem, contudo, atingir a execução total. Neste ano o orçamento disponível era de R$ 20.869.159,75, sendo pago o valor de R$19.148.254,17, ou seja, execução de 91.7% do orçamento disponível. Em nota o próprio Governo disse que para implantação de projetos de prevenção e redução dos efeitos das catástrofes naturais e enxurradas (construção de barragens, recuperação de açudes e renaturalização de rios em Pernambuco) o orçamento foi zerado no ano de 2020.

“Precisamos de respostas para tanto descaso. Não podemos assistir de braços cruzados a falta de planejamento dos governantes para com o seu povo. São vidas ceifadas e outras tantas em situação de vulnerabilidade”, cobrou o presidente do PSOL PE, Tiago Paraíba.