Política – Blog do Fábio Cardoso

Política

Rodrigo Maia ainda não assimilou ida do senador Fernando Bezerra para o PMDB

Comissão Especial da Reforma Política Reunião Ordinária

O presidente da Câmara Federal, Rodrigo Maia (DEM-RJ), ainda não assimilou a filiação do senador Fernando Bezerra Coelho (ex-PSB) ao PMDB porque estava tudo certo para ele se filiar ao Democratas junto com outros dissidentes do PSB.

Ele culpou o presidente nacional do PMDB, senador Romero Jucá (RR), pela cooptação de Bezerra Coelho dizendo que ele tenta reduzir o crescimento do DEM no Congresso Nacional.

Disse, embora sem citar nomes, que “ministros do Palácio” (referência a Moreira Franco e Eliseu Padilha) dão “facada nas costas” do DEM e que vai se queixar do fato ao presidente Michel Temer.

“Que o PMDB pare de tentar reduzir o crescimento do Democratas na Câmara dos Deputados. Isso é uma coisa que eu alertei o presidente da República. Isso é muito grave e não ajuda quando o próprio Palácio participa dessa operação. Estou falando da ação que o presidente do PMDB desenvolve, junto com alguns ministros do Palácio, para enfraquecer o Democratas”, declarou Rodrigo Maia.


Deputados federais cariocas atacam Pezão


Deputados federais cariocas detonaram o governador Luiz Fernando Pezão (PMDB) em audiência pública na Câmara. As críticas foram direcionadas à política de segurança do estado fluminense.

Morador de Itaguaí, o deputado Alexandre Valle (PR-RJ) classificou como “estelionato eleitoral” o fato do governador criar, às vésperas das eleições, um batalhão da Polícia Militar na cidade. Três anos depois, o ajuntamento ainda não saiu do papel.

Além disso, desde abril o deputado tenta ter uma audiência com o comandante-geral da PM-Rio, sem sucesso. Ele estava presente na audiência pública.

Já o deputado Marcelo Delaroli (PR-RJ) foi ainda mais contundente ao comentar o número elevado de mortes de civis e policiais. Somente em 2017, foram 103 PMs assassinados no Estado do Rio.

“Se o Pezão não tem condições de resolver o problema, pede para sair! O que não dá é para ficar assim, com esse tanto de gente morrendo”, criticou Delaroli.

Radar Online

Carlinhos Ramos confiante

O vereador líder da oposição, Carlinhos Ramos (PSB) está confiante que sua bancada irá seguir o parecer do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco que recomenda a reprovação das contas da ex-prefeita de Lagoa Grande (PE) Rose Garziera referente aos exercícios 2009 e 2010. “Os vereadores da oposição continuam firme com o mesmo proposito que é de votar de acordo  com o parecer”, comentou o vereador em entrevista.

As contas da ex-prefeita era para ser votada na sessão plenária na última terça-feira (19), mas por falta de quórum não teve expediente e as contas vai voltar para a votação na próxima terça-feira (26).

A bancada da oposição está tão tranquila que irão manter o voto a favor da rejeição das contas da ex-prefeita que já estão se mobilizando para convidar toda a imprensa e a população para comparecer no dia da votação.

 

Alegando gerar despesas para o município, prefeito Humberto Mendes veta projeto de Lei que diminui carga horária da enfermagem

Sem alarde apesar de ser aprovado por todos os vereadores, o  prefeito do município de Santa Maria da Boa Vista no Sertão de Pernambuco,  Humberto Mendes (PTB) vetou integralmente o projeto de Lei nº 07/2017 de autoria do vereador Anderson Harlem (PDT)

O referido projeto tratava sobre a diminuição da carga horária dos profissionais de enfermagem de 40h para 30h semanais.

O prefeito alega entre outros pontos, que a iniciativa geraria despesa para o município e que é inconstitucional.

 

Operação da PF prende ex-prefeito de Lagoa do Carro

Do G1/Pernambuco

A Polícia Federal em Pernambuco (PF) prendeu, na manhã de hoje, o ex-prefeito de Lagoa do Carro Severino Jerônimo da Silva, conhecido como Jaílson do Armazém. Ele é um dos alvos da ‘Operação Mata Norte’, deflagrada para desmontar uma rede de corrupção e um esquema de fraude com recursos enviados para compra de merenda escolar no município, distante 60 quilômetros do Recife. O prejuízo aos cofres públicos é estimado em R$ 512 mil.

Ao todo, a PF cumpriu nove mandados de prisão preventiva, cinco de condução coercitiva, quando a pessoa é levada para prestar depoimento, bem como 18 de busca e apreensão. As ações ocorreram no Recife, em Jaboatão dos Guararapes, Paulista e Cabo de Santo Agostinho, na Região Metropolitana, além de Lagoa do Carro, Nazaré da Mata e Carpina, na Mata Norte.

Entre os detidos, de acordo com a PF, estão donos de empresa de alimentação, um secretário municipal, um advogado. Também foram alvo da ação pessoas utilizadas para viabilizar as fraudes, os conhecidos ‘laranjas’. Oitenta e cinco policiais federais e dez servidores da Controladoria-Geral da União participaram da operação.

A ‘Operação Mata Norte’ é parte de uma investigação iniciada em julho de 2017. O trabalho começou com um Relatório de Auditoria da Controladoria-Geral da União, que relatou denúncias de contratação fraudulenta por meio de empresas para fornecimento de merenda escolar para a Prefeitura de Lagoa do Carro, entre 2013 e 2016.

Ficou constatado, segundo a PF, o desvio de recursos públicos federais decorrentes do Programa de Apoio à Alimentação Escolar na Educação Básica (PNAE). Havia sobre preço e superfaturamento nos valores das licitações para obtenção de vantagem ilícita em detrimento da alimentação dos alunos. As empresas investigadas atuam em outros municípios pernambucanos e também são fornecedoras de órgãos estaduais.

Segundo os dados do sistema “Tome Conta” mantido pelo Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE), o montante de recursos públicos empenhados por entes municipais e estaduais investigadas entre, 2012 e 2017, representa mais R$ de 87 milhões.

Esquema

De acordo com a PF em Pernambuco, a fraude funcionava da seguinte maneira: processos licitatórios eram montados, dando aparência de legalidade e de competitividade entre as empresas integrantes do esquema. Elas se revezavam na contratação com a Prefeitura de Lagoa do Carro. A PF ressalta que o esquema contava, ainda, com a participação de políticos, sócios de empresas, empresários, advogado, servidores públicos, pregoeiros e assessores jurídicos.

Delitos

Todos os presos foram conduzidos para a sede da Polícia Federal, na área central do Recife. Eles serão indiciados pelos crimes mediante seu grau de envolvimento e participação. Entre os delitos atribuídos ao grupo estão: desvio de recursos públicos, fraude em licitação e associação criminosa.

Denuncia contra Temer será enviada à Câmara


Com seis votos a favor, o Supremo Tribunal Federal (STF) já formou maioria para aprovar o envio à Câmara dos Deputados da denúncia do ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot contra o presidente Michel Temer (PMDB) por obstrução de justiça e organização criminosa.

O plenário do Supremo avalia pedido da defesa do presidente para que seja suspensa a tramitação da denúncia até que chegue ao final uma revisão sobre a delação dos executivos do grupo JBS. O acordo de colaboração premiada firmado com o Ministério Público Federal pode ser anulado em razão da omissão de fatos pelos delatores Joesley Batista, dono da companhia, e Ricardo Saud, diretor de relações institucionais da empresa.

Além do relator da Operação Lava Jato na Corte, Edson Fachin, negaram o pedido de Temer os ministros Alexandre de Moraes, Luis Roberto Barroso, Rosa Weber,  Luiz Fux e Ricardo Lewandowski. O ministro Dias Toffoli foi o único a divergir até agora e concordar em parte com o pedido de Temer. Para ele, o relator Fachin tem a prerrogativa de analisar liminarmente a denúncia – e, portanto, a validade ou não das delações da JBS – antes de enviar a denúncia à Câmara.

Veja Online

Em defesa das mais de 900 famílias de Agricultores da Agricultura Familiar do Projeto Pontal, Adalberto teve mais uma reunião com Ministro da Integração Nacional

Deputado Federal Adalberto Cavalcanti esteve hoje (quarta-feira 20/09) mais uma vez com o Ministro da Integração Nacional Hélder Barbalho para reforçar o pedido referente a situação do assentamento das mais de 900 famílias de Agricultores da Agricultura Familiar no Projeto Pontal. Também tratou da liberação dos recursos das suas emendas parlamentares junto ao Ministério da Integração Nacional e da Codevasf, as quais envolve a Aquisição de Tratores, Retroescavadeiras, Serviços Recuperação, Limpeza, Manutenção e Desassoreamento de Aguadas em diversos municípios do Estado de Pernambuco.

A audiência contou com a presença do Líder do Governo na Câmara dos Deputados Agnaldo Ribeiro, no apoio ao Deputado Adalberto Cavalcanti para viabilizar as ações necessárias para o crescimento e fortalecimento dos municípios.

O Líder do Governo Agnaldo Ribeiro se propôs a contribuir com o Deputado Sertanejo, sempre que for preciso, visando sempre o desenvolvimento, não só do Sertão, mas de todo o Estado.

Armando relatará no Senado projeto do fundo eleitoral

O senador Armando Monteiro (PTB-PE) será o relator do projeto de lei que o plenário do Senado deve votar ainda nesta quarta-feira (20), criando o fundo de financiamento de campanha eleitoral do próximo ano. Segundo estimativo, o fundo deve ficar em torno de R$ 3,5 bilhões. A proposta relatado pelo petebista também disciplina a propaganda das eleições na internet.

Pelo projeto, que substitui o projeto de lei 206/2017, de autoria do senador Ronaldo Caiado (DEM-GO), o Fundo Especial de Financiamento de Campanha será formado por duas fontes: metade das emendas das bancadas ao Orçamento da União e o valor da compensação fiscal dada às emissoras de rádio e tevê pela propaganda eleitoral veiculada em 2016, corrigido pela variação do INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor).

Desde desta terça-feira Armando está participando de grupo de trabalho criado no Senado para aprovar, a toque de caixa, mecanismos para financiar as eleições, que só terão validade para a campanha de 2018 se votados no Senado e na Câmara dos Deputados até 6 de outubro. Integram também o grupo os senadores Caiado, Romero Jucá (PMDB-RR), Paulo Bauer (PSDB-SC) e Humberto Costa (PT-PE).

O texto, que estava em discussão final pelos seis senadores até 17h30, permite aos partidos políticos realizar sorteios, bingos e outros concursos para financiar as campanhas e determina que os recursos do fundo, a serem administrados pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral), estarão disponíveis até o primeiro dia útil de junho do ano da eleição.

Estabelece que 90% do total dos recursos do Fundo serão liberados no primeiro turno e 2% serão distribuídos igualmente para todos os partidos, independente do número de representantes no Congresso. Levando em conta o número de parlamentares em 10 de agosto último, 49% do Fundo será distribuído  de acordo com a proporção das cadeiras obtidas na Câmara dos Deputados na última eleição; 34% entre os partidos da Câmara de acordo com a composição atual e 15% conforme a posição de hoje no Senado.

Temer perde no STF e será julgado na Câmara como chefe de quadrilha

A maioria do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu enviar a segunda denúncia apresentada pelo ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot sobre o presidente Michel Temer à Câmara dos Deputados, conforme determina a Constituição. O placar da votação está em 6 votos a 1 pelo envio, contrariando pedido feito pela defesa do presidente. O julgamento continua para a tomada de mais quatro votos dos ministros.

Até o momento, votaram pelo envio da denúncia o relator, ministro Edson Fachin, além de Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Luiz Fux e Ricardo Lewandowski.

Dias Toffoli abriu divergência e entendeu que a Corte poderia analisar sobre os fatos contra o presidente ocorreram durante o mandato.

A autorização prévia (mais…)

TIM disponibiliza Código de Defesa do Consumidor em Libras

Proposta pelo Conselho de Usuários da TIM, iniciativa tem como objetivo tornar o Código ainda mais didático e acessível aos deficientes auditivos

Nesta quinta-feira, 21, quando se comemora o Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência, a TIM passa a disponibilizar o Código de Defesa do Consumidor (CDC) em Libras (Língua Brasileira de Sinais) por meio site oficial da empresa – www.tim.com.br. O conteúdo acessível é mais uma iniciativa do Conselho de Usuários da TIM no sentido garantir que a informação sobre os direitos e deveres do consumidor alcance a todos os brasileiros de forma didática.

“A TIM já havia lançado a versão do CDC em Braile, editado para deficientes visuais e cegos, e agora promove mais esse impulso na consolidação das relações democráticas e no exercício da cidadania. A companhia entende que oferecer o material é mais um avanço na inclusão social”, afirma Ricardo Alves, secretário Nacional do Conselho de Usuários TIM.

A qualquer momento, o cliente pode acessar a página e optar por um dos dois idiomas oficiais do Brasil: Português ou Libras. Usando Libras, além do material em vídeo, ele conta com recursos como ampliação e redução de fontes e inversão de contraste de fundos de tela. O conteúdo foi desenvolvido e aprovado pelo Ministério Público do Trabalho do ES.

Conselho de Usuários TIM – O Conselho de Usuários nasceu há três anos, a partir da iniciativa da Anatel de aproximar as operadoras, os usuários de telefonia móvel e os membros das entidades de defesa do consumidor. Já no primeiro ano do Conselho da TIM, foi criado um 0800 para Defensorias Públicas, canal direto entre operadora e usuário, com mediação do defensor público, que favorece a solução de problemas e previne a judicialização dos processos de atendimento. O que na Justiça levaria meses para ser resolvido, pode-se decidir em apenas uma chamada telefônica. Como bom resultado, a média dos acordos por meio do 0800 da TIM foi de 95,4%.

Os encontros ajudam a mapear as dificuldades que podem afetar os 64 milhões de clientes e, a partir disso, iniciar um trabalho de prevenção. Para 2017, a meta é possibilitar mais soluções, escutando ainda mais o cliente e sobrecarregando menos a Justiça.