Foto: Roberto Soares/Alepe
Paulo Veras
A deputada Socorro Pimentel (PSL) anunciou nesta quarta-feira (29) que denunciou o Governo de Pernambuco e a Secretaria da Casa Civil ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) e ao Ministério Público de Pernambuco (MPPE) pelo não pagamento das emendas parlamentares no orçamento do Estado, que são impositivas.
Uma lei criada pelo ex-governador Eduardo Campos permite que cada deputado estadual destine R$ 1,43 milhões em emendas no orçamento estadual, que o governo é obrigado a pagar. Porém, em meio a crise, o governo Paulo Câmara (PSB) tem contingenciado os recursos. Em 2016, apenas cerca de 25% das emendas foram pagas. Nos bastidores, a informação é que o secretário da Casa Civil, Antônio Figueira (PSB), coordena a liberação dos valores.
Socorro tentou criar uma Frente Parlamentar para acompanhar a liberação das emendas, mas o requerimento foi derrotado pelo governo no plenário. Os 19 votos a 11, porém, mostraram novos focos de insatisfação com o Executivo, já que além dos nove oposicionistas, os governistas Dr. Valdi (PP) e André Ferreira (PSC) votaram pela proposta.
GOVERNO DIZ QUE PAGA
Ao JC, o líder do governo, Isaltino Nascimento (PSB), disse que o governo trabalha com a perspectiva de pagar todas as emendas de 2017 e também aquelas de 2015 e 2016 que tenham sido inscrita nos restos a pagar do Estado. Isaltino preferiu avaliar os votos dos dois deputados governistas pela frente como a tendência natural de votar a favor dos requerimentos no plenário e não como um sinal de indisposição com a base.
No final do ano passado, os deputados estaduais aprovaram um dispositivo que obriga o governo a pagar 50% de todas as emendas até o mês de junho. E o restante do valor até o mês de outubro. De olho em azeitar a relação com os aliados, Paulo Câmara tem prometido mais atenção à liberação das emendas neste ano pré-eleitoral. (JC).