O prefeito do município de Cabrobó, Galego de Nanai, decretou ponto facultativo em todos os órgãos públicos do município para o dia 14 de novembro. O gestor entende que com a decisão nenhum serviço público essencial sofrerá qualquer prejuízo, mantendo todos os serviços considerados essenciais para o bem público.
DECRETO Nº. 81/2022
Decreta ponto facultativo em órgãos no âmbito do Município de Cabrobó e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CABROBÓ, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,
CONSIDERANDO que o dia 15 de novembro, feriado em comemoração ao dia da Proclamação da República, cairá em uma terça-feira;
CONSIDERANDO que a medida não trará qualquer prejuízo para a Administração Pública ou para a sociedade, uma vez que os serviços públicos essenciais serão preservados.
DECRETA:
Art. 1º – Fica DECRETADO ponto facultativo em todos os órgãos públicos no âmbito do Poder Executivo do município de Cabrobó no dia 14 de novembro de 2022 (segunda-feira).
Parágrafo Primeiro
Não se aplica o disposto no caput deste artigo, às escolas da rede municipal de ensino que funcionarão normalmente sem prejuízo dos dias letivos, e aos serviços considerados essenciais e indispensáveis à coletividade, a exemplo da limpeza pública e de hospitais, que deverão ser mantidos.
Art. 2º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Cabrobó/PE, em 11 de novembro de 2022
Elioenai Dias Santos Filho
Prefeito
