Diário de Pernambuco
Ainda antes de completar um mês no cargo – no qual sucedeu Rodrigo Janot – a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, fez sua primeira investida no sentido de investigar o presidente Michel Temer (PMDB). Ela pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) autorização para ouvir o peemedebista em um inquérito que apura suspeitas de corrupção e lavagem de dinheiro na edição de um decreto do setor de portos. O pedido foi enviado na última sexta-feira (29) ao gabinete do ministro Luís Roberto Barroso, relator do inquérito e a quem cabe autorizar o depoimento presidencial.
A chefe do Ministério Público não pediu, no ofício enviado à Suprema Corte, uma data para o depoimento de Temer, mas destacou que pretende encerrar essa e outras diligências em até 60 dias. O prazo para concluir as investigações, no entanto, poderá ser prorrogado posteriormente. A investigação sobre o decreto tem como alvos Temer, o ex-deputado e ex-assessor especial do Palácio do Planalto Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR), além de Antônio Celso Grecco e Ricardo Conrado Mesquita, executivos da Rodrimar, empresa concessionária no porto de Santos.
A suspeita é de que Temer teria recebido propina pela edição de um decreto para beneficiar a Rodrimar. A defesa do presidente da República e da empresa controladora do porto santista negam as acusações e dizem que a regra editada por decreto foi fruto de amplo debate e atendeu todo o setor portuário.
A investigação foi pedida em junho pelo então procurador-geral da República, Rodrigo Janot, com base na delação de executivos da J&F. As investigações captaram uma conversa telefônica entre Temer e Rocha Loures na qual discutem sobre o decreto, publicado em maio deste ano. No ofício enviado ao STF, Dodge também pediu depoimentos de Rocha Loures, Antônio Grecco, Ricardo Mesquita, e de pessoas próximas de Temer, como João Batista Lima Filho, José Yunes e Gustavo do Vale Rocha.
Segundo a PGR, João Batista Lima Filho, conhecido como Coronel Lima, proprietário da empresa Argeplan Arquitetura e Engenharia, teria sido intermediário de propinas pagas ao presidente da República. Em delação premiada, Ricardo Saud afirma que deu R$ 1 milhão ao Coronel Lima na campanha de 2014. Esse pagamento seria parte de um suposto acordo feito entre Temer e o empresário Joesley Batista.
O órgão também aponta Ricardo Mesquita e Antônio Celso Grecco como supostos intermediários de propina que seriam pagas a Loures e a Temer. Segundo as investigações baseadas na delação da J&F, uma das preocupações de Rocha Loures era como receber os repasses de R$ 500 mil que a empresa prometia entregar toda semana. Nas conversas com o executivo da J&F Ricardo Saud, Loures apresentou duas opções de pessoas para receber o dinheiro: Ricardo Conrado Mesquita e Edgar Rafael Safdie.
Em nota, a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República informou que Michel Temer responderá aos questionamentos referentes ao Decreto dos Portos. “Vale destacar que houve amplo debate com o setor antes da publicação do decreto de renovação das concessões de portos. Todos os dados são públicos” diz o comunicado, acrescentando: “O assunto não comportava nenhum sigilo ou informação privilegiada, apenas a publicação do decreto que finaliza o longo processo de negociação entre o governo e o setor empresarial, como é comum e legítimo em uma democracia. E só foram atendidos os pleitos das empresas licitadas depois de 1993. Tudo antes disso, que era uma reivindicação de várias empresas, foi rejeitado”.
A Rodrimar informou que em seus 74 anos de história “nunca recebeu qualquer privilégio do Poder Público” e que seus executivos “estão, como sempre estiveram, à disposição das autoridades para qualquer esclarecimento que se fizer necessário”. A defesa de Rocha Loures comunicou que só vai se manifestar depois de ser notificada oficialmente.