Câmara de vereadores de Bom Jardim rejeita proposta de aumento de contribuição previdenciária de funcionários públicos

O Projeto de Lei nº 13/2020 do executivo municipal solicitava o aumento para 14 % de desconto para os funcionários que contribuem com o Fundo Municipal Previdenciário

A Câmara de Vereadores de Bom Jardim, confirmou nesta quinta-feira (27), por seis votos contra e quatro a favor, a reprovação à proposta enviada pelo prefeito de Bom Jardim, João Lira (PSD), de aumentar o percentual de contribuição dos funcionários públicos no Fundo Previdenciário Municipal – Fumape. Em primeira votação, realizada na última terça-feira (25), o legislativo já havia avaliado e negado o Projeto de Lei (PL) nº 13/2020, pela maioria dos votos.

De acordo com o presidente da Câmara, José Gomes Medeiros, o Jotinha da Funerária (PRTB), “a Câmara de Vereadores tem o papel de defender os funcionários. E tudo que prejudica o povo não será admitido”, destacou Jotinha.

Uma das considerações feitas pela bancada de oposição é de que a realização de um concurso público seria a melhor opção para acrescer as contribuições ao Fumape. “Somos todos a favor do povo e contra ao que é tirado dele. Se precisar, que seja feito um concurso”. Lembrou o presidente da Câmara.

Ainda durante a realização da Terceira Sessão Ordinária do Terceiro Período Legislativo da Câmara de Vereadores de Bom Jardim, o Executivo Municipal sofreu outra derrota. O projeto de Lei nº 14/2020 que pede crédito adicional suplementar de 23% a Lei de Diretrizes Orçamentaria (LDO) de 2021 para o município não foi admitida. Mas uma emenda ao PL foi apresentada com a indicação de 15% para o acréscimo no orçamento do município, em vez dos 23%. A alteração foi aceita, por unanimidade, nas duas votações, apesar dos protestos dos vereadores que apoiam o prefeito.

O percentual de 15% – que equivale ao valor de R$ 16 milhões – deverá ser destinado a execução de obras nas áreas de infraestrutura, educação e saúde. “Não somos contra o prefeito, mas estamos aqui para avaliar o que é melhor para o povo. O percentual aprovado de 15% já garante que essas melhorias para o município sejam feitas. Se ele precisar de mais, que seja solicitado futuramente”, explicou o presidente da Câmara, Jotinha da Funerária.