O SINPOL-PE protocolou no Ministério Público do Trabalho (MPT) um pedido de interdição da Delegacia de Plantão de Camaragibe, devido às condições precárias para o funcionamento, com o ambiente totalmente insalubre.
Dentre as irregularidades, foram constatadas as seguintes: Cela entulhada com apreensões de objetos e materiais, ou seja, com destinação diversa; Falta de material de expediente (e que, após reclamações dos servidores, forneceram 01 grampeador, 01 extrator de grampos e clipes, porém, não forneceram sequer canetas); Cadeiras inservíveis e quebradas (sem braços, sem rodinhas); Alojamento com aparelho condicionador de ar quebrado; Materiais armazenados em sala transformada em depósito, em quantidade que inviabiliza até mesmo a entrada de servidores; Condicionadores de ar do alojamento feminino e da sala da Autoridade Policial sem funcionar; Condicionador de ar do alojamento masculino com funcionamento precário; Condicionadores de ar dos cartórios do plantão estão com vazamento de água, tendo sido colocado um balde embaixo do mesmo aparando a água (o que pode gerar curto circuito, em face dos fios do computador estarem próximos ao referido balde); Não há limpeza nos finais de semana, justamente nos dias de funcionamento dos plantões (o que causa acúmulo de sujeira e desorganização) e porta do cartório do Plantão sem maçaneta ou fechadura.
“O Comitê Gestor do Pacto Pela Vida havia definido como uma de suas principais metas o “aumento da capacidade de investigação de Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLI)” no Estado. Passados mais de 11 (onze) anos do início do aludido programa governamental, a situação dos Policiais Civis no interior do Estado e na Região Metropolitana do Recife (RMR) continua a mesma: ausência de mínimas condições de conduzir uma investigação criminal criteriosa e acurada por não dispor de instrumentos, viaturas e efetivo”, considerou o Presidente do SINPOL-PE, Rafael Cavalcanti.
As condições de insalubridade violaram as normas do Código Sanitário de Pernambuco, o Decreto Estadual nº 20.786, de 10 de agosto de 1998, que protege a saúde do trabalhador de situações insalubres, por isso foi encaminhado ofício ao MPT em caráter emergencial.
O SINPOL-PE sempre realiza visitas em quase todas as Unidades Policiais do Estado de Pernambuco e, mesmo quando não o faz, recebe inúmeros registros (vídeos e fotos) de muitos locais de trabalho, entre Delegacias, Seccionais e os Institutos de Medicina Legal. A diretoria do SINPOL-PE pôde constatar “in loco” ou toma conhecimento do total descaso da Administração Pública Estadual com o cidadão e com seus servidores Policiais Civis, o que reflete diretamente na investigação e na solução de crimes, trabalho essencial para as garantias civis e o Estado Democrático de Direito, realizados com exclusividade pela Polícia Civil.
O sindicato alerta que seguirá monitorando as condições estruturais das Unidades Policiais para que os profissionais possam executar sua função com um mínimo de dignidade.
