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Um dos órgãos com maior potencial de trazer problemas para o próximo governo, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), deve deixar o Ministério do Desenvolvimento Social, que fará parte do futuro Ministério da Cidadania, para integrar o Ministério da Economia, pasta a ser criada no ano que vem e que será comandada por Paulo Guedes.
O presidente do órgão, Edison Garcia, confirmou a mudança a VEJA. Assim, o INSS voltará a ser controlado pela mesma pasta gestora da Previdência Social. A separação existe desde que o presidente Michel Temer, colocou a Previdência na Fazenda. Antes, ela tinha um ministério próprio.
“A união do INSS à secretaria de previdência, que formula a política previdenciária, sendo vinculado ao Ministério da Economia, juntamente com Dataprev e Serpro, dará mais organicidade institucional e celeridade na prestação de serviços ao cidadão”, disse Garcia.
O INSS é a instituição responsável por pagar aposentadorias, pensões por morte, salários-maternidade e também o Benefício de Prestação Continuada (BPC) – um salário mínimo mensal a pessoas com deficiência e a idosos com mais de 65 anos que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção. A Previdência é o órgão responsável por gerir o dinheiro que será pago aos beneficiários do INSS.
Um dos objetivos com a mudança é o maior controle sobre os benefícios pagos pelo órgão. O próprio INSS já detectou que muitos casos, principalmente envolvendo o BPC, o governo paga benefícios que não deveriam ter sido concedidos. O órgão é alvo constante de fraudes. Nesta quinta-feira 6 a Polícia Federal deflagrou a operação Crotalus, que desarticulou uma quadrilha que fraudou os cofres públicos em 2 milhões de reais por meio do INSS. Seis mandados de busca e apreensão estão sendo cumpridos nas cidades de Curitiba, São José dos Pinhais, Cascavel e Marechal Cândido Rondon, no Paraná, além de Bombinhas, em Santa Catarina.
O órgão também é um dos mais afetados pela crise fiscal que passa o país. Em outubro, existiam 1,27 milhão de processos abertos pendentes de análise no INSS. Aproximadamente 63,5% deles estão com mais de 45 dias de atraso – o que transgride o prazo legal. Isso deve custar ao órgão 142 milhões de reais em custos financeiros devido a essa demora.