Uma lei federal que exige das farmácias a presença de um profissional farmacêutico no estabelecimento, durante todo o horário de funcionamento, motivou discurso da deputada Dulcicleide Amorim (PT), durante a Reunião Plenária desta quinta (21). Conforme a parlamentar, a medida pode resultar no fechamento dos pequenos e médios negócios e provocar “efeitos drásticos” principalmente sobre a economia das cidades do Interior.
A petista citou o exemplo de Petrolina, no Sertão do São Francisco, onde, dos quase 400 estabelecimentos sujeitos às exigências da legislação, apenas 21 atualmente obedecem à determinação – segundo ela, todos de grande porte e integrantes de grandes redes farmacêuticas. De acordo com a deputada, ainda que todos tivessem condições econômicas de cumprir a exigência, mais de 1,1 mil profissionais de farmácia seriam necessários na cidade, que conta com menos de 250 farmacêuticos inscritos no conselho profissional.
“Os pequenos empresários têm nos procurado e dito que não há condições de cumprir a regra sem ficar deficitários ao final do mês”, relatou. “São exigências impostas de cima para baixo e que precisam ser reavaliadas. Temos de facilitar as coisas para os pequenos comerciantes, porque estamos no meio de uma crise, com níveis de desemprego preocupantes, e não podemos obrigar pessoas a fechar os seus estabelecimentos por conta de exigências fora da realidade”, argumentou.