Câmara de Vereadores de Cabrobó recebe relatório do TCE recomendando rejeição das Contas do ex-prefeito Auricélio Torres

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), emitiu parecer prévio recomendando que a Câmara Municipal de Vereadores de Cabrobó rejeitem as contas do ex-prefeito Auricélio Torres, referente ao exercício financeiro do ano de 2015.

No relatório prévio o órgão julgador que foi a segunda câmara do TCE, sob a relatoria do Conselheiro João Carneiro Campos, identifica entre as falhas cometidas pelo ex-gestor extrapolação do limite de Despesa Total com Pessoal (DTP), tendo alcançado percentual de 61,52%, quando o limite legalmente estabelecido é (54% da RCL).

O relator ainda acrescenta no relatório que não houve recolhimento de contribuições previdenciárias devidas ao RGPS (servidores e patronal), no montante de R$ 65.436,43, contrariando a legislação correlata; ainda a ausência de recolhimento de contribuições previdenciárias devidas ao RPPS (patronal), no montante de R$ 1.708.014,33, contrariando a Lei Federal nº 9.717/08 (art. 2) e a Portaria MPS n 403/08 (art. 26).

Ainda conforme o relatório foi identificado que no exercício de 2015 constatou-se a existência de baixos índices de liquidez imediata (0,32) e corrente (0,76), revelando a incapacidade financeira do Município para o cumprimento de obrigações de curto prazo. Por essa razão o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), enviou Parecer Prévio recomendando que à Câmara Municipal de Cabrobó rejeite as contas do ex-prefeito Auricelio Torres, relativas ao exercício financeiro de 2015.

O relatório já se encontra na Secretaria Geral da Câmara de Vereadores de Cabrobó, o presidente Rony Russo, já antecipou para nossa reportagem que ainda vai analisar o relatório e só depois fazer a leitura em plenário. A partir da leitura em plenário que só deve acontecer em agosto, o relatório vai para análise dos parlamentares nas devidas comissões. Só quando as comissões se pronunciarem, tendo um relatório pedindo a aprovação do relatório do TCE ou a rejeição, é que haverá uma decisão se a maioria dos vereadores rejeitam ou aprovam as contas do ex-prefeito.

Fonte: Blog do Didi Galvão