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Santa Maria da Boa Vista emite decreto que proíbe fogueiras em ruas com pavimentação asfáltica

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A Prefeitura de Santa Maria da Boa Vista acaba de expedir decreto, prevendo a proibição de acendimento de fogueiras em ruas que possuem pavimentação asfáltica.

Vale lembrar, porém, que permanece permitido acender fogueira nas ruas, avenidas e logradouros públicos não pavimentados ou de pavimentação com revestimento exclusivamente em paralelepípedos.

Em caso de descumprimento do previsto no presente Decreto, o infrator estará sujeito à autuação e ao pagamento de indenização no valor correspondente à recuperação do pavimento danificado.

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