A Prefeitura de Casa Nova, por meio da Secretaria Municipal de Gestão e Planejamento, reforça que o recadastramento dos servidores públicos municipais é obrigatório e ainda pode ser regularizado por aqueles que perderam o prazo inicial. O procedimento é essencial para atualização dos dados cadastrais, identificação funcional, lotação e outras informações importantes para a administração pública. Todos os servidores efetivos, estáveis e cedidos devem realizar o recadastramento, conforme previsto no Decreto nº 034/2025.
A gestão municipal alerta que o servidor que não realizar o recadastramento terá os pagamentos suspensos, conforme determina o decreto. O restabelecimento dos vencimentos ocorrerá somente após a regularização junto à sua respectiva secretaria. Casos de impossibilidade, por motivo de saúde ou outra justificativa comprovável, também devem ser formalmente comunicados à secretaria responsável.
“O recadastramento é uma ferramenta de gestão que garante mais organização, controle e eficiência na administração pública. É dever de todo servidor colaborar com esse processo”, reforça Gilson Castro, secretário de Gestão e Planejamento.
Para o recadastramento, os servidores devem estar munidos dos seguintes documentos: cópia de documento oficial de identificação, como RG ou CNH; comprovante de CPF; cópia do título eleitoral; Carteira de Trabalho (CTPS); cópia da certidão de casamento; comprovante de residência; cópia da certidão de nascimento, carteira de vacinação, CPF e comprovante de escolaridade de filhos menores de 14 anos; inscrição no PASEP; certificado de reservista para homens maiores de 18 anos; dados da conta no Banco do Brasil; uma foto 3×4 atualizada; além de diploma e certificados, no caso de professor.
Texto: Ascom PMCN
