Documento pode ser emitido de forma presencial na Secretaria de Desenvolvimento Rural do município
Desde o mês de junho a Prefeitura de Petrolina, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Rural (SEDRU) disponibiliza, de forma presencial, a emissão do Certificado de Cadastro de Imóveis Rurais (CCIR) para os produtores do município que ainda não realizaram o Cadastro para o exercício do ano de 2025. O atendimento na Secretaria ocorre de segunda a sexta-feira, das 8h às 13h, para os produtores rurais que não possuem acesso à internet. * na Rua Santa Cecília, Nº 35, Centro.
O Certificado é necessário para a comprovação de regularidade e registro de um imóvel no Sistema Nacional de Cadastro Rural. Fornecido pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), a renovação do Certificado de Cadastro de Imóveis Rurais é anual e a sua validade é concedida após o pagamento de uma Taxa de Serviços Cadastrais. O documento é indispensável para realizar operações que necessitem de comprovação que envolvam propriedade rural, entre as quais: Venda e transferência de imóvel, hipoteca, arrendamento, desmembramento e partilha. Em alguns casos, o documento é necessário também para conseguir empréstimos e financiamentos que exijam a garantia de imóvel.
A emissão do Certificado de Cadastro de Imóveis Rurais poderá ser feita também de forma online, através da plataforma do site do Incra (https://www.gov.br/incra/pt-br/assuntos/sistemas) ou diretamente através do link https://sncr.serpro.gov.br/ccir/emissao e realizar o procedimento de emissão do Cadastro de Imóveis Rurais (CCIR). No caso de dúvidas e informações, o produtor rural pode ligar para número de telefone da Secretaria de Desenvolvimento Rural (87) 3983-6424.