O vereador Thiago Medina (PL) apresentou denúncia ao Tribunal de Contas de Pernambuco solicitando investigação sobre a gestão do ex-prefeito de Recife e pré-candidato ao governo pernambucano João Campos (PSB).
O questionamento é sobre o uso de um símbolo do PSB em um espaço público: o Memorial Eduardo Campos. Segundo a denúncia, uma placa no local exibe a logomarca do partido, o que pode misturar promoção política com uso de dinheiro público.
Medina argumenta que isso fere o princípio da impessoalidade previsto na Constituição e pode configurar desvio de finalidade e pede a retirada do símbolo e a responsabilização dos envolvidos.
O caso ganha ainda mais relevância pelo contexto: o memorial homenageia Eduardo Campos, ex-governador de Pernambuco e pai do ex-prefeito, e foi inaugurado sob condução direta de João Campos.
Na representação, Medina sustenta que o episódio pode configurar desvio de finalidade e até ato de improbidade administrativa, ao utilizar estrutura pública para veicular identidade visual de natureza político-partidária. “O espaço público não pode ser utilizado para promover partido político. A Constituição é clara ao vedar qualquer associação entre obras públicas e símbolos que caracterizem promoção pessoal ou partidária”, afirmou o parlamentar.
Entre os pedidos encaminhados ao TCE-PE estão a instauração de procedimento de fiscalização, análise dos responsáveis pela inserção do símbolo e eventual encaminhamento do caso ao Ministério Público para adoção de medidas nas esferas cível, administrativa e eleitoral.
A denúncia agora será analisada pelo Tribunal de Contas, que poderá determinar diligências e medidas cautelares para assegurar a legalidade e a neutralidade na utilização dos bens públicos.