A Prefeitura de Lagoa Grande, por meio da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes e da Diretoria Municipal de Cultura, informa que foi concedido prazo adicional e excepcional para apresentação da documentação descrita no Edital de Chamamento Público nº 01/2026 da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB), voltado ao apoio financeiro a projetos culturais no município.
O Departamento alerta que, em observância aos princípios da legalidade, isonomia, razoabilidade, proporcionalidade, publicidade e eficiência, previstos no artigo 37 da Constituição Federal, os candidatos que tiveram o mérito dos projetos classificados, poderão entregar a documentação até às 17h do dia 21 de maio (quinta-feira).
O novo prazo levou em consideração que alguns proponentes relataram dificuldades na emissão da certidão negativa de débitos estadual, junto à Secretaria da Fazenda do Estado de Pernambuco (SEFAZ-PE), mesmo após a adoção de medidas para regularização de pendências.
O órgão informa que o resultado final da etapa de habilitação será publicado após o encerramento do prazo suplementar concedido e a análise definitiva dos documentos pendentes. Os proponentes que apresentarem integralmente a documentação exigida dentro do prazo serão declarados habilitados.
Os proponentes que deixarem de apresentar qualquer documento obrigatório previsto no item 9 do Edital nº 01/2026, até o prazo estipulado, serão declarados inabilitados, por descumprimento de requisito essencial da etapa de habilitação. A presente medida tem por objetivo assegurar tratamento isonômico entre os participantes, garantir a ampla concorrência e resguardar a legalidade e a transparência do processo seletivo.