Por César Silva
A criação do Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag) abriu uma oportunidade pouco comum para a educação profissional brasileira. Ao permitir que parte dos recursos relacionados às dívidas estaduais seja direcionada a investimentos estruturantes, o programa criou uma ponte entre o ajuste fiscal e a expansão do ensino técnico.
Uma das principais iniciativas dentro dessa lógica é o Juros por Educação, que prevê investimentos dos estados na ampliação das matrículas da Educação Profissional e Tecnológica (EPT) de nível médio. A perspectiva de abertura de novas vagas representa um avanço importante para um país que ainda precisa aproximar a formação dos jovens das transformações do mercado de trabalho.
Mas existe uma questão que não pode ficar em segundo plano: não basta aumentar o número de matrículas. É preciso saber que educação está sendo entregue. Esse será um dos grandes desafios da expansão do ensino técnico nos próximos anos. Quando políticas públicas ganham escala rapidamente, existe sempre o risco de concentrar esforços nos indicadores mais fáceis de acompanhar, como número de vagas, cursos, escolas ou estudantes matriculados, sem medir com a mesma atenção a qualidade da formação oferecida.
No caso da educação profissional, essa preocupação é ainda mais relevante. Um curso técnico precisa fazer sentido para o estudante, mas também dialogar com a realidade econômica da região onde está inserido. Não adianta ampliar vagas em áreas que oferecem poucas perspectivas profissionais enquanto empresas locais enfrentam dificuldades para encontrar trabalhadores qualificados em outras atividades.
É justamente nesse ponto que a avaliação deixa de ser uma etapa burocrática e passa a ocupar uma posição estratégica. Um sistema consistente de avaliação da Educação Profissional e Tecnológica permite acompanhar não apenas a expansão das matrículas, mas aspectos como infraestrutura, permanência dos estudantes, qualidade da formação e trajetória dos egressos. Mais do que saber quantos jovens entraram em um curso, precisamos entender quantos concluíram, o que aprenderam e o que aconteceu depois que deixaram a escola.
Esse acompanhamento também é essencial para responder a uma pergunta básica de qualquer política pública: o investimento está produzindo o resultado esperado? No caso do Propag, essa pergunta ganha uma dimensão adicional. Recursos que antes estariam associados ao serviço da dívida passam a ter potencial para financiar a formação profissional. Isso aumenta a responsabilidade sobre a qualidade da aplicação desse dinheiro. O objetivo não deve ser apenas cumprir metas de expansão, mas transformar investimento educacional em qualificação, produtividade, inclusão e melhores oportunidades de trabalho.
A avaliação também permite identificar diferenças regionais. O Brasil possui realidades produtivas muito distintas, e a educação profissional precisa refletir essa diversidade. A demanda por formação técnica em uma região industrializada de São Paulo não necessariamente será a mesma encontrada no agronegócio do Centro-Oeste, na mineração em Minas Gerais ou nas atividades de energia e serviços que avançam em diferentes estados do Nordeste. Avaliar resultados ajuda a entender onde os cursos estão funcionando, quais formações apresentam maior aderência às economias locais e onde os recursos precisam ser redirecionados.
Há ainda outro desafio: a velocidade das transformações tecnológicas. Inteligência artificial, automação, digitalização e novas formas de produção estão alterando profissões e competências em um ritmo muito mais rápido do que o tradicional ciclo de atualização dos currículos escolares.
Uma formação profissional criada hoje pode perder parte de sua relevância em poucos anos se não houver acompanhamento permanente das demandas do mercado. Por isso, a avaliação não deve funcionar apenas como uma fotografia tirada ao final do processo. Precisa servir como instrumento contínuo para corrigir rumos, atualizar currículos e orientar decisões.
Os próprios compromissos assumidos pelos estados dentro do Propag reforçam essa necessidade. O acompanhamento das metas educacionais e dos planos de aplicação exige dados confiáveis para que gestores públicos possam saber onde o investimento está produzindo resultados e onde são necessários ajustes.
Essa talvez seja uma das maiores oportunidades abertas pelo Juros por Educação. O programa pode ajudar o Brasil não apenas a ampliar sua rede de ensino técnico, mas a construir uma cultura de gestão baseada em evidências para a educação profissional.
Durante muito tempo, o debate educacional brasileiro foi dominado pela necessidade legítima de ampliar o acesso. Na educação profissional, temos agora a oportunidade de avançar uma etapa. Precisamos ampliar vagas, mas também acompanhar qualidade, conclusão, empregabilidade e aderência às necessidades econômicas de cada região.
Transformar dívida em educação é uma ideia poderosa. Mas o sucesso dessa transformação não será medido apenas pelo número de novas matrículas. Será medido pelo que acontecer com os jovens depois delas.
É por isso que, à medida que os investimentos aumentam, a avaliação precisa crescer junto. A verdadeira medida do sucesso não será quantas vagas o Brasil conseguiu criar, mas quantas delas efetivamente se transformaram em formação de qualidade, oportunidades profissionais e desenvolvimento para o país.
César Silva é Diretor-Presidente da Fundação de Apoio à Tecnologia (FAT) e docente da Faculdade de Tecnologia de São Paulo – FATEC-SP há mais de 30 anos. Foi vice-diretor superintendente do Centro Paula Souza. É formado em Administração de Empresas, com especialização em Gestão de Projetos, Processos Organizacionais e Sistemas de Informação