Como parte das celebrações pelos 130 anos de Petrolina, comemorado neste mês de setembro, a Prefeitura Municipal anunciou a prorrogação do prazo de adesão ao Programa de Regularização de Débitos Fiscais (PROREFIS). Agora, contribuintes terão até o dia 9 de dezembro de 2025 para aproveitar as condições exclusivas oferecidas pelo programa.
O PROREFIS é uma oportunidade especial para que pessoas físicas e jurídicas quitem suas dívidas com o município, garantindo descontos significativos em juros, multas e honorários advocatícios. Para quem optar pelo pagamento à vista, os abatimentos podem chegar a 90%. Já os contribuintes que preferirem parcelar terão condições facilitadas, com descontos que chegam a 80%, conforme o tipo de tributo e a quantidade de parcelas.
Podem ser incluídos no programa débitos relacionados ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), além de taxas municipais, contribuições e demais créditos tributários com o município.
A adesão é simples: basta comparecer à Secretaria de Receitas Municipais, localizada no térreo da Prefeitura de Petrolina, de segunda a sexta-feira, das 7h às 13h, munido dos documentos necessários para identificação dos débitos. Não é preciso agendar atendimento. Outras informações, os interessados podem entrar em contato também pelo WhatsApp: (87) 3983-6577.
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