A Prefeitura de Lagoa Grande, por meio da Diretoria de Cultura, Turismo e Esporte, lançou o Edital nº 01/2026, referente ao Segundo Ciclo da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB), instituído pela Lei Federal nº 14.399/2022. O edital prevê a seleção de 61 projetos culturais, distribuídos em seis categorias, contemplando diferentes linguagens artísticas e segmentos culturais.
A iniciativa tem como objetivo fortalecer, valorizar e fomentar a produção cultural no município, garantindo acesso democrático aos recursos públicos e incentivando a diversidade das expressões culturais locais. Ao todo, serão investidos R$ 192.800 mil, distribuídos da seguinte forma:
- Categoria A – Artesanato: 12 projetos (R$ 3.000,00 cada)
- Categoria B – Música: 25 projetos (R$ 3.000,00 cada)
- Categoria C – Gastronomia: 10 projetos (R$ 3.000,00 cada)
- Categoria D – Audiovisual: 8 projetos (R$ 3.000,00 cada)
- Categoria E – Grupos Tradicionais: 4 projetos (R$ 4.700,00 cada)
- Categoria F – Espaços Públicos: 2 projetos (R$ 4.500,00 cada)
As inscrições serão realizadas exclusivamente de forma online e estarão abertas das 8h do dia 20 de março de 2026 até às 18h do dia 05 de abril de 2026, conforme orientações disponíveis no edital. Link de inscrição: https://www.mascultura.com.br/lagoagrande
De acordo com o edital, poderão participar agentes culturais que atuem e residam no município de Lagoa Grande/PE há pelo menos 02 (dois) anos, conforme critérios estabelecidos no instrumento convocatório. A ação está alinhada às diretrizes da PNAB, que estabelece mecanismos permanentes de financiamento à cultura, promovendo o desenvolvimento cultural em âmbito municipal, em consonância com os princípios da descentralização, democratização do acesso, valorização dos agentes culturais e fortalecimento da economia criativa.
O processo seletivo será conduzido mediante análise técnica, classificação e habilitação documental, assegurando transparência, isonomia e legalidade, conforme os princípios da administração pública previstos no art. 37 da Constituição Federal. O edital também estabelece que não haverá incidência de Imposto de Renda ou ISS sobre os valores repassados, cabendo ao proponente apenas observar suas obrigações fiscais e tributárias conforme a legislação vigente.
A Prefeitura reforça que o Edital nº 01/2026 integra as políticas públicas culturais do município, contribuindo diretamente para o fortalecimento da identidade cultural local e o desenvolvimento do setor cultural.