A Câmara Municipal de Petrolina realiza nesta terça-feira (26), a partir das 9h, mais uma sessão ordinária com a apreciação de projetos considerados estratégicos para a modernização da gestão legislativa.
Na pauta, os vereadores irão analisar três propostas que têm como foco o fortalecimento da transparência pública, a proteção de dados pessoais e a ampliação dos serviços digitais oferecidos à população.
Uma das matérias em destaque é o Decreto Legislativo nº 76/2026, apresentado pelo presidente da Casa, Osório Siqueira. A proposta regulamenta a aplicação da Lei de Acesso à Informação (LAI) no âmbito do Legislativo municipal, estabelecendo diretrizes para a divulgação de dados institucionais no Portal da Transparência e formalizando o funcionamento do Serviço de Informação ao Cidadão (SIC). O objetivo é facilitar o acesso da sociedade a informações relacionadas a contratos, licitações, despesas, remunerações e demais atos administrativos da Câmara.
Também está prevista a votação do Projeto de Resolução nº 04/2026, que disciplina a aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) no Poder Legislativo. A iniciativa estabelece procedimentos para o tratamento seguro de informações pessoais de cidadãos, servidores e fornecedores, além de prever a criação de mecanismos internos de governança e fiscalização voltados à proteção desses dados.
Outro item da pauta é o Projeto de Resolução nº 05/2026, que institui o Programa Governo Digital do Poder Legislativo de Petrolina. A medida busca ampliar a oferta de serviços eletrônicos, incentivar a participação popular por meio de plataformas digitais, fortalecer os canais de ouvidoria e ampliar o acesso dos cidadãos às atividades parlamentares por meio de ferramentas tecnológicas.
As propostas integram um conjunto de ações voltadas à modernização administrativa da Câmara e deverão ser discutidas e votadas pelos parlamentares durante a sessão desta terça-feira.