Ação da DPU garantiu acordo entre Município de Petrolina, Caixa Econômica Federal e famílias que ocupam o Residencial Nova Vida III
O Município de Petrolina investigará supostas inconsistências na inscrição do programa “Minha Casa, Minha Vida” apontadas pelos ocupantes do Residencial Nova Vida III, empreendimento que faz parte do programa social. As cerca de 200 famílias entraram nas unidades habitacionais como forma de protesto à falta de transparência nos critérios de seleção e sorteio das unidades habitacionais.
A apuração do município foi acordada em audiência de mediação nessa terça-feira (4), obtida pela Defensoria Pública da União (DPU). Nesta audiência, o juízo proferiu decisão que estabelece um cronograma de desocupação pacífica com etapas progressivas de proteção social às famílias.
Na reunião, os líderes do movimento se comprometeram a identificar e listar todos os ocupantes, o que servirá de base para um cadastramento socioeconômico que será feito pelo Município de Petrolina. Nesse mesmo período, o Município deverá investigar a situação cadastral das famílias no Programa Minha Casa Minha Vida, com levantamento das eventuais inconsistências que possam ter impedido a inscrição delas no próprio residencial que ocupam.
Além disso, as informações obtidas serão encaminhadas ao Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) para avaliação da elegibilidade das famílias ao Aluguel Social. Após o cadastramento, os ocupantes terão três dias para deixar o imóvel de forma voluntária. Caso a desocupação voluntária não ocorra, fica designada para 24 de agosto a reintegração forçada, com participação das polícias Federal e Militar, Samu, Conselho Tutelar e Secretaria de Ação Social do município, além da reincidência da multa prevista na decisão liminar.
Um dos principais motivos da ocupação foi a frustração com as dificuldades de acesso ao sistema Novo Lar, gerido pela Prefeitura de Petrolina. As famílias indicaram falta de transparência nos critérios de seleção e sorteio das unidades habitacionais. “Muitas relataram estar cadastradas no programa há anos sem qualquer retorno, enfrentar dificuldades para manter o aluguel e ter problemas com atualização dos seus dados cadastrais”, explica o defensor público federal Thales Leal Gomes.
Depois do início da ocupação, a Caixa Econômica Federal (CEF) ajuizou ação de reintegração de posse. A 17ª Vara Federal de Pernambuco concedeu liminar determinando a desocupação imediata dos imóveis, autorizando o uso de força policial e de chaveiro, além da aplicação de multa diária de R$ 1 mil em caso de descumprimento. Entretanto, a DPU obteve decisão que suspendeu o despejo imediato e garantiu a audiência de conciliação.
A audiência aconteceu na 17ª Vara Federal de Pernambuco e reuniu DPU, CEF, o Município de Petrolina, Ministério Público Federal (MPF), o Conselho Tutelar e líderes dos próprios ocupantes do Residencial Nova Vida III.
“A DPU avalia o resultado da audiência como um avanço significativo em relação ao cenário inicial, em que uma remoção imediata e sem qualquer estrutura de proteção social havia sido determinada em menos de 24 horas. O processo agora tramita com transparência, participação direta das famílias e abertura concreta para que eventuais irregularidades no cadastramento habitacional sejam investigadas e corrigidas antes de qualquer ato de força”, avaliou Thales Leal Gomes.
O defensor garantiu que a DPU acompanhará o cumprimento de cada etapa do cronograma e permanecerá presente para garantir que os direitos das famílias vulneráveis sejam respeitados até o encerramento do caso.
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