Juazeiro voltou a ocupar espaço de destaque no debate nacional sobre políticas públicas. Nesta terça-feira (18), o prefeito Andrei Gonçalves participou, no Palácio do Planalto, em Brasília, de uma reunião entre a Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos (FNP) e representantes do Governo Federal para discutir os desafios enfrentados pelos municípios na área da segurança pública. Andrei participou do encontro na condição de vice-presidente de Segurança Pública da FNP, colocando Juazeiro em posição de liderança institucional na discussão de um dos temas mais sensíveis da agenda nacional.
A reunião tratou especialmente do crescimento da responsabilidade dos municípios nas políticas de prevenção e enfrentamento à violência e da necessidade de que essa ampliação de atribuições seja acompanhada por financiamento e participação efetiva das cidades nas decisões nacionais sobre segurança pública.
Durante o encontro, Andrei defendeu que os municípios tenham voz no novo desenho federativo da segurança pública. Segundo o prefeito, as administrações municipais já exercem influência direta sobre fatores que interferem nos índices de violência, principalmente por meio de políticas de urbanismo social, ocupação dos espaços públicos e prevenção. Com as mudanças previstas na PEC da Segurança Pública, essa atuação tende a crescer ainda mais.
“A gestão do município tem muito impacto nos índices de violência e os prefeitos(as) têm cada dia mais preocupação com esse tema”, afirmou Andrei durante a reunião, defendendo um diálogo federativo que dê voz às cidades.”
A presença do prefeito de Juazeiro nesse espaço ganha relevância porque o debate ultrapassa questões locais. Como vice-presidente da área de Segurança Pública da FNP, Andrei participa da representação dos interesses dos municípios brasileiros diante do Governo Federal, justamente em um momento em que o Congresso discute mudanças importantes na estrutura constitucional da segurança pública.
Entre os pontos apresentados pela FNP está a preocupação com o financiamento das novas responsabilidades municipais. A entidade destacou que cidades com indicadores mais graves de violência frequentemente apresentam também menor capacidade financeira e renda per capita abaixo da média nacional, dificultando investimentos próprios em prevenção, equipamentos e programas de segurança.
Outro tema foi a PEC 18/2025. A FNP defendeu atenção especial a três aspectos: as regras para a criação e funcionamento das estruturas municipais de policiamento; a garantia de recursos federais para custear as novas atribuições; e a participação dos municípios na governança do Sistema Único de Segurança Pública. A entidade sustenta que a gestão do sistema deve ter representação efetiva da União, dos estados e dos municípios.
A discussão financeira é considerada especialmente importante porque, segundo a FNP, o atual desenho do Fundo Nacional de Segurança Pública assegura distribuição obrigatória de recursos aos estados e ao Distrito Federal, enquanto a destinação aos municípios permanece facultativa. Para os prefeitos, ampliar responsabilidades sem assegurar fontes permanentes de custeio pode aprofundar as desigualdades entre cidades com capacidades financeiras muito diferentes.
Participaram ainda da reunião representantes da Presidência da República, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, da própria FNP e da gestão municipal de Camaçari. Entre eles estavam o secretário Especial de Assuntos Federativos da Presidência, José Ilário, e dirigentes ligados ao Sistema Único de Segurança Pública, às operações integradas e às políticas de prevenção à violência.
Como encaminhamento, uma nova reunião deverá ser realizada no âmbito do Conselho da Federação. A expectativa é aprofundar o diálogo entre municípios e Governo Federal e aproximar as demandas das cidades dos programas federais voltados à estruturação e capacitação das guardas municipais, policiamento comunitário e criação de espaços públicos de convivência e inclusão social.
Para Juazeiro, a participação representa mais que presença institucional em Brasília. A cidade passa a ocupar, por meio da vice-presidência exercida por Andrei Gonçalves na FNP, uma posição estratégica na formulação das propostas municipalistas para a segurança pública brasileira, levando para o debate nacional a realidade das cidades que convivem diretamente com as consequências da violência, mas ainda enfrentam limitações financeiras para ampliar suas políticas de prevenção.
Ao colocar financiamento, autonomia municipal e integração federativa na mesa do Palácio do Planalto, Juazeiro participa de uma discussão que poderá definir, nos próximos anos, qual será o papel das prefeituras no sistema brasileiro de segurança pública.
Ascom Prefeito Andrei Gonçalves
Foto: FNP