Decisão do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) que suspendeu, provisoriamente, uma compra de fardamentos por parte do Governo do Estado mereceu pronunciamento da deputada Priscila Krause (DEM) durante a Reunião Plenária desta segunda (18). O órgão considerou indevida a dispensa de licitação para adquirir os uniformes.
Foi a parlamentar que levou o caso ao Tribunal no mês passado. Ela também trouxe a situação ao Plenário da Assembleia, motivando debate entre os deputados. Um levantamento da democrata havia detectado que a compra dos fardamentos sem a realização de uma concorrência entre possíveis fornecedores teria elevado os custos de R$ 6,6 milhões para R$ 8,7 milhões. A escolha da empresa sem licitação, acrescentou, contrariava posicionamento da Procuradoria Geral do Estado – que teria alertado o Governo para a diferença entre o preço exigido em comparação com anos anteriores.
A suspensão da compra foi ordenada pela conselheira Teresa Duere, em decisão individual, na semana passada. Se mantida pela Primeira Câmara do TCE-PE, a deliberação pode dar origem a uma auditoria contra o Governo do Estado.
Priscila Krause disse esperar que a questão seja solucionada em breve, e que o Poder Executivo adquira os fardamentos da maneira que gere mais economia para o contribuinte. “É importante que os alunos da rede estadual recebam um fardamento completo e de qualidade, mas por um preço justo, que honre cada centavo dos impostos pagos pelos pernambucanos”, acredita.
Em aparte, o deputado Antonio Coelho (DEM) parabenizou a companheira de partido pelos resultados da iniciativa. “Foi graças à investigação e à denúncia de Vossa Excelência que um volume expressivo de recursos do contribuinte foram poupados”, afirmou.