Depois de muitos debates e escutas, foi aprovado, nesta quarta-feira (13/12), o Projeto de Lei nº 1506/2023, que trata da redistribuição do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) entre os municípios pernambucanos. Acatado no plenário da Assembleia Legislativa de Pernambuco, o PL recebeu uma emenda aditiva do deputado estadual Eriberto Filho (PSB), beneficiando várias cidades pernambucanas. A proposta entra em vigor em 2024.
A proposição do deputado tem o intuito de evitar que diversos municípios sejam prejudicados com essa redistribuição. No formato apresentado pelo Governo do Estado, o projeto traria limitações orçamentárias para cidades com dificuldades de arrecadação.
Já com a emenda aditiva de Eriberto Filho, será reduzido o impacto, assegurando que os municípios com menos de 30 mil habitantes mantenham seus índices percentuais conforme a norma legal em vigor, ou seja, evitará perdas no planejamento orçamentário de 2024 de várias cidades pernambucanas. Os recursos podem ser empregados em saúde, educação, segurança pública e outras ações que beneficiam os moradores do interior pernambucano.
Desde que o projeto chegou na Alepe, a pauta entre os deputados e prefeitos pernambucanos girava em torno da dificuldade financeira que os municípios vinham enfrentando e como poderia piorar com a redistribuição. Em razão disso, foram feitas audiências públicas, debates e várias reuniões para que se chegasse a uma conclusão menos danosa.
“Identificamos que os municípios menores demandam mais desse repasse do ICMS, visto que há uma dificuldade em conseguir outras receitas, e quando chegou o projeto na Casa, não estava justa a redistribuição. Então, como relator do projeto na CCLJ, apresentamos uma emenda aditiva para que essas cidades não sofressem com esse projeto”, disse Eriberto Filho.
Na discussão, algumas cidades de maior porte, como o Recife, se anteciparam, visando antecipar uma receita que ajude os municípios em crise com a redistribuição aprovada. A capital pernambucana, por exemplo, será a cidade que mais vai contribuir com o repasse do ICMS. O prefeito João Campos se sensibilizou com a situação de crise financeira que muitos municípios enfrentam e conseguiu somar R$ 7,5 milhões no intuito de ajudar os municípios com até 30 mil habitantes.
Foto: Roberto Soares/Alepe
Texto: Ascom/Eriberto Filho