A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu ao Supremo Tribunal Federal a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro pelos crimes de tentativa de golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e organização criminosa. As acusações fazem parte das alegações finais apresentadas na ação penal que apura a tentativa de ruptura institucional planejada pelo núcleo próximo ao ex-presidente.
Segundo a PGR, Bolsonaro liderou uma organização criminosa armada voltada a desacreditar o sistema eleitoral, incitar ataques a instituições democráticas e articular medidas de exceção.
Os crimes atribuídos a Bolsonaro são: Organização criminosa armada (Lei 12.850/2013); Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito (art. 359-L do Código Penal); Tentativa de golpe de Estado (art. 359-M do CP); Dano qualificado contra o patrimônio da União (art. 163, parágrafo único, do CP) e Deterioração de patrimônio tombado (Lei 9.605/1998).
Além de Jair Bolsonaro a PGR também pede a condenação de ex-ministros, militares e aliados próximos de Bolsonaro: Alexandre Ramagem (ex-diretor da Abin e deputado federal); Almir Garnier (ex-comandante da Marinha); Anderson Torres (ex-ministro da Justiça); Augusto Heleno (ex-ministro do GSI); Braga Netto (ex-ministro da Defesa e candidato a vice de Bolsonaro) e Paulo Sérgio Nogueira (ex-ministro da Defesa).
Em relação à Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, a PGR o tratou como réu colaborador, destaca sua contribuição para os esclarecimentos da estrutura da organização criminosa, mas afirma que ele cometeu omissões relevantes e pede que ele receba redução de 1/3 da pena, mas não seja beneficiado com perdão judicial.
Com informações do G1