Na sessão ordinária da última terça-feira (19), a vereadora Rosarinha Coelho apresentou um pedido de grande relevância à Câmara Municipal de Petrolina: a convocação de uma Audiência Pública para debater e buscar soluções para o crescente número de recém-nascidos registrados apenas no nome da mãe, sem o reconhecimento da paternidade.
A parlamentar destacou que a situação atinge diretamente inúmeras famílias, expondo mães e filhos a condições de vulnerabilidade social, abandono e ausência de responsabilidade paterna.
Segundo Rosarinha, quando a paternidade não é reconhecida, o impacto vai muito além de um espaço vazio na certidão de nascimento. A falta desse vínculo implica na ausência de direitos como pensão alimentícia, herança, convivência familiar e até a própria construção da identidade da criança. Além disso, representa uma sobrecarga emocional, social e financeira para as mães, que assumem sozinhas o cuidado e o sustento dos filhos.
“Essa luta não é só das mães-solos. É de todos nós que acreditamos em uma Petrolina mais humana, justa e acolhedora. Nossas crianças merecem crescer com seus direitos respeitados desde o nascimento”, declarou Rosarinha.
A proposta da Audiência Pública é reunir representantes do Poder Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública, órgãos de assistência social, psicólogos, advogados, entidades da sociedade civil e especialistas. O objetivo é identificar as causas do problema, discutir medidas preventivas e formular políticas públicas que garantam a proteção integral da criança, o fortalecimento das famílias e apoio efetivo às mães-solos.