André Szesz
De forma recorrente, o tema da maioridade penal ressurge nos debates públicos, seja com o renascimento de proposições de redução da idade mínima para a imputabilidade penal ou acompanhadas de promessas de redução das estatísticas de infrações praticadas por jovens. A mais nova proposição é a do senador Flávio Bolsonaro, que pretende reduzir a maioridade penal para 16...