MPF processa ex-prefeito de Olinda, Renildo Calheiros (PC do B) por irregularidades na prestação de contas de recursos federais

Alegando irregularidades na prestação de contas de recursos federais recebidos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), o Ministério Público Federal (MPF) processou o ex-prefeito de Olinda, Renildo Calheiros (PC do B). Cabe à Justiça Federal decidir se aceita ou não a denúncia. A informação foi divulga nesta terça-feira (21) pelo MPF.

Segundo as investigações, o governo olindense recebeu R$ 1,437 milhão para investir no Programa Nacional de Inclusão de Jovem (Projovem) Urbano em 2011. Entretanto, segundo a denúncia, Calheiros terminou seu mandato de oito anos (de 2009 a 2012 e de 2013 a 2016) sem justificar as despesas. O prazo para apresentar a documentação foi encerrado em dezembro do ano passado. Desde então, o município costa como inadimplente no FNDE.

Procurado pelo G1, Renildo Calheiros ainda não foi localizado.

O Projovem Urbano é um programa que tenta elevar a escolaridade de jovens entre 18 e 29 anos. O objetivo é levar esse estudante a concluir o Ensino Fundamental, qualifica-lo profissionalmente e incentivar uma participação cidadã.

Agora, cabe a Justiça Federal acatar ou não o pedido do MPF. Caso ele seja condenado por crime de responsabilidade e atos de improbidade administrativa, poderá pegar de três meses a três anos de detenção. Além de ter que ressarcir o dano integralmente, o ex-prefeito ainda perde a função pública.

Ele também terá seus direitos políticos suspensos de três a cinco anos e terá que pagar uma multa. Há ainda a proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios pelo prazo de três anos. ( G1 Pernambuco).