Levantamento realizado pelo gabinete da deputada estadual Priscila Krause (DEM), antecipando o relatório de gestão fiscal que será apresentado pelo governo estadual até a próxima terça-feira (30), aponta que a administração pública estadual não conseguiu fechar as contas de 2017, somando déficit de R$ 973 milhões. A diferença diz respeito à subtração entre as receitas realizadas e as despesas liquidadas no período de janeiro a dezembro do ano passado.
Os dados também registram restos a pagar de R$ 1,299 bilhão – o maior em números absolutos da história recente do caixa estadual – e o coeficiente de gastos com pessoal do Executivo de aproximadamente 50,5 % – de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, o limite máximo para esse tipo de gasto em relação à Receita Corrente Líquida é 49,0%. Nesse nível, é imposto ao governo obrigatoriedades que podem prejudicar o funcionamento da máquina estatal.
De acordo com a parlamentar, que é componente titular da Comissão de Finanças, Orçamento e Tributação da Assembleia Legislativa de Pernambuco, o quadro apontado pelos números prévios evidencia a desconstrução da estabilidade fiscal do governo pernambucano, uma conquista levantada a várias mãos e por vários governos. “É evidente que os números são preliminares, pois se trata de um levantamento que fazemos em cima do que se é publicado nos sites oficiais de prestação de contas do governo, mas já é possível concluir que mesmo com todo o esforço que o contribuinte foi obrigado a fazer, com um dos mais elevados reajustes de impostos estaduais do País, o governo não soube fazer os cortes e teve um desempenho muito ruim. Há um retrocesso encaminhado”, registra a parlamentar.
Apesar do incremento da receita corrente (R$ 1,094 bilhão a mais, em números nominais), os gastos com pessoal subiram acima disso proporcionalmente, saindo – para todos os poderes do Executivo, de forma bruta – de R$ 15,9 bilhões para R$ 18,2 bilhões. O principal responsável pelos gastos a mais foi o Executivo.
A deputada antecipa que a avaliação apurada dos dados será pauta da reabertura dos trabalhos legislativos a partir da próxima quinta-feira (1º). “O governo vende uma realidade que inexiste e, em ano eleitoral, o buraco pode ser ainda mais em baixo. Faremos um trabalho com muita responsabilidade para defender que a próxima gestão comece com o Estado de pé”, conclui. ( Informações do Blog Edmar Lyra).
