SINPOL-PE recebe com surpresa decreto sobre o sigilo de informações sobre efetivo da Polícia Militar.

O SINPOL-PE recebeu com surpresa o decreto feito pela gestão de Raquel Lyra sobre o sigilo de informações de cinco anos dado ao efetivo da Polícia Militar de Pernambuco. Entendemos que isso em nada contribuirá para a Segurança Pública nem atende aos preceitos mínimos da administração, pois não se trata de estabelecer sigilo sobre uma operação Policial que precisa ter os alvos, as testemunhas e as provas preservadas, como condição para a boa e eficaz ação policial.

Trata-se da impossibilidade pura e simples da sociedade ter acesso à informação clara e direta sobre o efetivo da Polícia Militar à disposição da sua segurança, o que é um direito, assim como o é ter conhecimento sobre o efetivo da Polícia Civil, onde estão alocados e quais os critérios que norteiam tal distribuição, tornando a administração pública como um todo o mais transparente possível.

Em um termo, consta que o grau de sigilo foi classificado como “reservado”. Assim, a população não terá mais acesso às informações sobre a quantidade de policiais militares distribuídos por unidade (batalhão ou companhia) ou por órgão público vinculado à Secretaria de Defesa Social (SDS). As cidades, sobretudo as do interior cujo número de policiais é muito pequeno, podem ser atingidas por uma decisão não publicizada da administração e as pessoas sequer perceberem senão quando mais precisarem.

“Nós estamos em tempos onde cada vez mais deve ser dado acesso da informação à população. Ela é a destinatária do serviço público, precisa conhecer as ações das polícias, saber da sua presença, conhecer seu efetivo, etc, pois é ela, sobretudo, a fiscal do poder público e da destinação dos recursos para o funcionamento da segurança pública”, afirma o Presidente do SINPOL-PE, Rafael Cavalcanti.