A Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos (SEDESDH) da Prefeitura de Petrolina publicou na última semana o edital nº 001/2023 para a eleição dos conselheiros tutelares que irão atuar no período 2024/2028. As inscrições seguem até 28 de abril.
O processo seletivo será coordenado pelo Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDDCA) e executado pela Autarquia Educacional do Vale do São Francisco/Faculdade de Petrolina (AEVSF/Facape). Para se inscrever é necessário seguir os critérios estabelecidos pelo edital e pagar a taxa de inscrição no valor de R$ 60.
Estão sendo ofertadas 10 vagas para membros titulares e seus respectivos suplentes. Ao todo, o processo conta com cinco etapas – entre elas a eleição, que está prevista para acontecer dia 1º de outubro. Os eleitos para o Conselho Tutelar de Petrolina deverão ter dedicação exclusiva e cumprir uma jornada de 40 horas semanais e receberão a quantia mensal de três salários-mínimos.
Para mais informações os interessados devem acessar o edital ou o site da Facape.
Sobre o Conselho Tutelar
É um órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente em cumprimento as atribuições previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e na Lei Municipal Nº 3.188/2019.
