Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) acaba de decretar ilegal qualquer tipo de paralisação por parte dos professores de Santa Maria da Boa Vista. O órgão proibiu ocorrência de greve ou pausa temporária da classe, estabelecendo multa diária de R$ 50 mil ao Sindicato em caso de descumprimento, bem como suspensão salarial dos profissionais que aderirem ao movimento.
Vale salientar que Santa Maria da Boa Vista já efetua o pagamento do piso salarial determinado pela legislação brasileira ou, a depender do caso, paga valor superior. Em 2022, o Congresso fixou o piso nacional dos professores em R$ 3.845,00. Ocorre que, no município, nenhum profissional receberá abaixo disso, havendo cumprimento efetivo da lei vigente.
A decisão foi proferida na tarde de hoje (16), em medida liminar, pelo desembargador Jorge Américo Pereira.